Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
1468
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 9 de Maio de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 9 de Maio de 2023 às 15:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 30/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
"Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.