Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1591
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 15 de Maio de 2023 às 17:25 - ICP-Brasil)
Numeração
- 77/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos - CAD - no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos - CAD - no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação