Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
1657
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 18:06 - ICP-Brasil)
Numeração
- 80/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Declaração de Utilidade Pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declaração de Utilidade Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Amiga dos Autistas e demais deficiências de Divinópolis e Centro Oeste Mineiro com sede e foro no Município de Divinópolis.
Indexação
Declara de utilidade pública a Associação Amiga dos Autistas e demais deficiências de Divinópolis e Centro Oeste Mineiro com sede e foro no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.
Documento: OFLEG Nº 032/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-030 e 042/2022, e CM-052 e 080/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/06/2023.