Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

1993

Número

10

Data de Apresentação

21/05/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 10/1993

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

10

Ano

1993

Local de Origem

Prefeitura

Data

28/04/1993

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CONSELHO MUNICIPAL - EDUCAÇÃO.

Observação