Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1993
Número
10
Data de Apresentação
21/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1993
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/04/1993
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL - EDUCAÇÃO.
Observação