Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1993
Número
75
Data de Apresentação
29/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/1993
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito especial
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
convenio com o Ministério da Educação e do Desporto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/1993
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
1993
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/11/1993
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-1.842.000,00 (HUM MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS) EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.
Indexação
EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Observação
Publicado no Jornal Gazeta do Oeste nº 33 - 19 a 23 de dezembro de 1993
Norma Jurídica Relacionada