Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1992
Número
92
Data de Apresentação
05/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
92
Ano
1992
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/08/1992
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO DR. RENY RABELO, TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO EM PAGAMENTO POR IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DAQUELE SENHOR, OCUPADOS POR ABERTURA DE RUA E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS COM PARTE DA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Indexação
DR. RENY RABELO - TRANSFERÊNCIA DE TERRENO - PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO - PAGAMENTO POR IMÓVEIS - CONSTRUÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Observação