Documentos Acessórios (Emenda nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/06/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_cm_086_e_emenda_15.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/06/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_emenda_015.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Breno.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/06/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cms_085_a_087_em_045_emenda_15.pdf |