Documentos Acessórios (Emenda nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 06/07/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_emendas_19_e_20.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 06/07/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl94_em._18_19.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 06/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_emendas_18_e_19-assinado.pdf |