Moção de Protesto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Protesto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
2376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademir Jose da Silva (Assinado em: 6 de Julho de 2023 às 17:01 - ICP-Brasil)
Numeração
- 3/2023
Outras Informações
Apelido
Moção de repúdio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Moção de repúdio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de repúdio a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023 que proíbe a aplicação de sançoes aos partidos politicos por descumprimento da cota minima de recursos para as candidaturas femininas até as eleções de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
Indexação
Moção de repúdio a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023 que proíbe a aplicação de sançoes aos partidos politicos por descumprimento da cota minima de recursos para as candidaturas femininas até as eleções de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
Observação