Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
2383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 7 de Julho de 2023 às 14:52 - ICP-Brasil)
Numeração
- 96/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Limpeza de lotes vagos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Limpeza de lotes vagos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 7.704/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal 7.704/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.
Observação