Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
2477
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 15:28 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 16:41 - Betha Sistemas)
Numeração
- 55/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prorrogação de contrato
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prorrogação de contrato
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a prorrogação excepcional de contratos por tempo determinado que especifica.
Indexação
"Autoriza a prorrogação excepcional de contratos por tempo determinado que especifica."
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - OFÍCIO Nº EM-082/2023 - VENCE EM 13/09/23.