Requerimento nº 1747 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1747
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
2605
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1747/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, a cópia do contrato entre o Poder Executivo e a AB Nascentes Gerais, com destaque a cláusula sobre a iluminação da Usina do Gafanhoto e do Bairro Quintino.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, a cópia do contrato entre o Poder Executivo e a AB Nascentes Gerais, com destaque a cláusula sobre a iluminação da Usina do Gafanhoto e do Bairro Quintino.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 044/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária nº 44 de 01 de agosto 2023.
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 147/2023-CGM - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1747/2023 - Ofício CGM 147/2023
Documento: OFLEG Nº 044/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária nº 44 de 01 de agosto 2023.
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Documento: OFEXE Nº 147/2023-CGM - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1747/2023 - Ofício CGM 147/2023