Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 102 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/08/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_substitutivo_e_emenda_021.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_substitutivo.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_substitutivo-assinado.pdf |
| Ofício CM 133/2023 | Ofício | 14/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | oficio_cm_133-2023.pdf |
| Parecer Circunstanciado Sintram | Parecer | 14/08/2023 | Sintram | parecer_sintram__plcm_102-2023.pdf |