Substitutivo I ao PL CM nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
2631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 2 de Agosto de 2023 às 15:40 - ICP-Brasil)
- Jose Braz Dias (Assinado em: 2 de Agosto de 2023 às 15:52 - ICP-Brasil)
Numeração
- 102/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I ao PLCM n° 102/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I ao PLCM n° 102/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo I ao Projeto de Lei CM nº: 102/2023, que altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017.
Indexação
Substitutivo I ao Projeto de Lei CM nº: 102/2023, que altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-021/2023; CM-151/2021, 214/2021, 161/2022, 078/2023 e 102/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15/08/2023.