Documentos Acessórios (Substitutivo II ao PL CM nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_substitutivo_ii.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_substitutivo_ii_e_emenda_027.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 15/08/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cm_104_substitutivo_ii_e_emenda_027-assinado.pdf |