Substitutivo II ao PL CM nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo II ao PL CM
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
2738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 17:28 - ICP-Brasil)
Numeração
- 45/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Substitutivo II ao PLCM n° 45/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo II ao PLCM n° 45/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado o município a firmar convênio com Drogarias e Farmácias Privadas de Divinópolis, para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Divinópolis.
Indexação
Fica autorizado o município a firmar convênio com Drogarias e Farmácias Privadas de Divinópolis, para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Divinópolis.
Observação