Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1992
Número
123
Data de Apresentação
25/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 123/1992
Outras Informações
Apelido
Contrato concessão Centro Espirita
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso de imóvel - Centro Espírita de Umbanda Oxóssis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/10/1992
Data de Publicação
24/10/1992
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
123
Ano
1992
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/09/1992
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA OXÓSSIS.
Indexação
DIREITO REAL DE USO - CONCESSÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA UMBANDA OXÓSSIS - BAIRRO SÃO LUCAS
Observação
Concedido ao Ver. Firmino Cardozo "vistas" por sete dias. Aprovado em duas discussões e votações.
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