Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 29/08/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cm_118_a_124_e_em_068.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 30/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_em_058_068_cms_118_119_e_121.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 30/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_cms_121_e_124.pdf |
| Ofício S/N do TRE/Zona Eleitoral | Ofício | 29/11/2023 | Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal | sei_tre-mg_-_4780254_-_oficio_zona_eleitoral.pdf |