Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
2943
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademir Jose da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 15:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 123/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
Indexação
Altera a Lei Nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
Observação