Moção de Apoio nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
2994
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 16:59 - ICP-Brasil)
Numeração
- 2/2023
Outras Informações
Apelido
Moção de apoio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Moção de apoio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Observação