Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
129
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
3037
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Alexandre de Carvalho (Assinado em: 1 de Setembro de 2023 às 14:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 129/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Tarifa Zero e Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros aos Domingos e Feriados no Município de Divinópolis.
Indexação
Institui o Programa Tarifa Zero e Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros aos Domingos e Feriados no Município de Divinópolis.
Observação