Documentos Acessórios (Emenda nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/09/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_cm_135_155-2022_e_emenda_30.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/09/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_cm_135_155-2022_e_emenda_30.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/09/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cms_131_a_135_emenda_30.pdf |