Indicação nº 1932 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1932
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
3361
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 14:47 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1932/2023
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos comerciantes localizados em áreas sob obras públicas com interdição parcial ou total da via por um período superior a 90 dias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos comerciantes localizados em áreas sob obras públicas com interdição parcial ou total da via por um período superior a 90 dias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 060/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária de numero 60 do dia 28 de setembro
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: OFEXE Nº 586/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 2051,2052,2053,2054,2055,1786,1788,1789,1748,1749,1750,2001,2002, 2003,1439,1440,1441,734,735,1822,1932 / 2023 Ofício SEGOV 586/2023
Documento: OFLEG Nº 060/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária de numero 60 do dia 28 de setembro
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: OFEXE Nº 586/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 2051,2052,2053,2054,2055,1786,1788,1789,1748,1749,1750,2001,2002, 2003,1439,1440,1441,734,735,1822,1932 / 2023 Ofício SEGOV 586/2023