Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1992
Número
71
Data de Apresentação
09/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/1992
Outras Informações
Apelido
Retifica Lei - dotação orçamentária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
corrige Lei 3.122/1992
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/06/1992
Data de Publicação
27/06/1992
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
71
Ano
1992
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/06/1992
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A LEI NUMERO 3.122 DE 02 (DOIS DE JUNHO DE 1992, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA NA SEMEC
Indexação
LEI Nº3.122 - DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS NA SEMEC -
Observação
Retificando ementa e os artigos 1 e 2 da Lei 3122/92 - não é crédito especial e sim crédito adicional suplementar.
Norma Jurídica Relacionada