Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total ou Parcial | Veto Total ou Parcial | 29/01/2024 | Gleidson Azevedo - Prefeito | no_010-2024_-_veto_parcial_pl_em_086-23.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 17/10/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm158_e_em_86_emendas__37_e_38_.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 17/10/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plcm_158_em_86_emendas_34_35_e_36_e_mensagem_oficio_130.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 17/10/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_em-86_emendas_37_e_38.pdf |
| Redação Final | Redação final | 09/01/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 086-2023.pdf |
| Proposição Final | Proposição Final enviada ao Executivo Municipal | 09/01/2024 | Mesa Diretora | 086-2023.pdf |
| Ofício | Ofício encaminhando proposição aprovada | 09/01/2024 | Presidente | 001-2024_oficio_encaminhando_proposicao.pdf |
| Ofício de nº CM-218/2023 - CJLR | Ofício | 07/12/2023 | Comissão de Justiça | scan_20231211123559.pdf |
| Ofício de nº EM-628/2023 - SEGOV | Ofício | 12/12/2023 | Executivo Municipal - SEGOV | scan_20231212135459.pdf |
| Ofício CM 225/2023 | Ofício | 13/12/2023 | Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico | 225.2023_-_plem_086-2023_-_solicita_esclarecimentos_arsae.pdf |