Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 167 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_piriquito.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_ney.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 19/10/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm_167_subst_em-064_emendas_39_e_40.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 19/10/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_167-22_subs_emendas_39_40.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 19/10/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_167-22_subs.pdf |