Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 156 de 1992

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

1992

Número

156

Data de Apresentação

11/12/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 156/1992

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

156

Ano

1992

Local de Origem

Prefeitura

Data

10/12/1992

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS.

Indexação

MARIA DO CONCEIÇÃO LEMOS.

Observação