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Termo de Distribuição para as Comissões
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Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
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14/11/2023
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Presidente
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termo_distribuicao_comissao_pl_cm_160_161_em-91_92_93_94_e_95-assinado.pdf
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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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14/11/2023
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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termodesignacaorelator_-_plc_cm_9_e_10_pl_cm-160_161_pl_em-91_92_93_94_95.pdf
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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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15/02/2024
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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termodesignacaorelator_-_ney_burguer.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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14/11/2023
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Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos
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termodesignacaorelator_-_pl_cm-160_e_161_em_93.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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16/02/2024
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Comissão de Administração
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TermoDesignaçãoRelator - Zé Braz3.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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24/07/2024
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Comissão de Administração
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TermoDesignaçãoRelator - PL para Rodyson.pdf
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Parecer Técnico SEPLAM/DPV nº 071/2024
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Parecer
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16/09/2024
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Executivo Municipal - SEPLAM/DPV
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oficio071seplam.pdf
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Parecer Técnico nº 105-23
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Anexo
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10/11/2023
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Executivo
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105_-_parecer_tecnico_105_2023_cmuos_atribuicao_de_zoneamento_oficio_semdes_290-2023-betha_1.pdf
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Ofício nº EM-179/2024 e 368/2024
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Ofício
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27/05/2024
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Executivo Municipal - SEGOV - PROGER
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oficiosegov_179.pdf
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Ofício nº CM-026/2024 – Comiss/Procuradoria
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Ofício
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04/04/2024
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Comissão de Justiça
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of026-2024_-_proger_-_plem093-2023.pdf
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