Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
4004
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 17:56 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 8 de Novembro de 2023 às 14:16 - Betha Sistemas)
Numeração
- 93/2023
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, classificando como ZR-1 (Zona Residencial 1) a gleba 200, quadra 176, zona 03, localizada no Bairro Planalto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 058/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2023 e CM-063/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 058/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2023 e CM-063/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22/10/2024.