Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
4080
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 12:35 - ICP-Brasil)
Numeração
- 162/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Enfrentamento às mudanças climáticas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Enfrentamento às mudanças climáticas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Município de Divinópolis.
Indexação
Institui o Programa de Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Documento: OFLEG Nº 020/2024 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-162/2023, 173/2023, 008/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 09/04/2024.
Documento: OFLEG Nº 020/2024 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-162/2023, 173/2023, 008/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 09/04/2024.