Documentos Acessórios (Denúncia de Infração Político Administrativa nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 45
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 24 - Documentos Diversos | Anexo | 13/11/2023 | parte_24.pdf | |
| Anexo 25 - Documentos Diversos | Anexo | 13/11/2023 | parte_25.pdf | |
| Anexo 26 - Documentos Diversos | Anexo | 13/11/2023 | parte_26.pdf | |
| Anexo 27 - Documentos Diversos | Anexo | 13/11/2023 | parte_27.pdf | |
| Decisão Judicial | Anexo | 20/11/2023 | Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal | 5021923-67.2023.8.13.0223-1700586734431-480305-decisao.pdf |
| Portaria de nº CM-178/2023 | Anexo | 29/11/2023 | Gabinete da Presidente | scan_20231201141101.pdf |
| Anexo - Cronograma de Oitiva Testemunhas | Anexo | 29/01/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | scanoitiva.pdf |
| Comissão Processante - Anexo I | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comiss_processante_-_anexo_i.pdf |
| Comissão Processante - Anexo II | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_ii.pdf |
| Comissão Processante - Anexo III | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_iii.pdf |