Documentos Acessórios (Denúncia de Infração Político Administrativa nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 45
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Processante - Anexo IV | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_iv.pdf |
| Comissão Processante - Anexo V | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_v.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VI | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_vi.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VII | Anexo | 03/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_vii.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VIII | Anexo | 03/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_viii.pdf |
| Decisão Judicial | Anexo | 20/11/2023 | Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal | 5021923-67.2023.8.13.0223-1700586734431-480305-decisao.pdf |
| Ficha de Nomeação Comissão Processante | Ficha de Nomeação de Comissão Especial | 21/11/2023 | Secretaria Legislativa | scan_20231123152945.pdf |
| Folha de Votação Kaboja | Folha de votação | 21/11/2023 | Secretaria Legislativa | eduardo.pdf |
| Folha de Votação Kaboja | Folha de votação | 21/11/2023 | Secretaria Legislativa | kaboja.pdf |
| Ofício de nº CM-004/2024 | Ofício | 08/02/2024 | Vereador Ney Burguer | oficio_004-2024_procuradoria_-_questionamento_ao_prefeito.pdf |