Documentos Acessórios (Denúncia de Infração Político Administrativa nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 45
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Processante - Anexo III | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_iii.pdf |
| Comissão Processante - Anexo IV | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_iv.pdf |
| Comissão Processante - Anexo V | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_v.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VI | Anexo | 02/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_vi.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VII | Anexo | 03/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_vii.pdf |
| Comissão Processante - Anexo VIII | Anexo | 03/05/2024 | Comissão Especial do Procedimento de Cassação - Denúncia nº CM-006/2023 | comissao_processante_-_anexo_viii.pdf |
| Portaria de nº CM-178/2023 | Anexo | 29/11/2023 | Gabinete da Presidente | scan_20231201141101.pdf |
| Decisão Judicial | Anexo | 20/11/2023 | Marlúcio Teixeira de Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis/MG Substituto Legal | 5021923-67.2023.8.13.0223-1700586734431-480305-decisao.pdf |
| Ofício de nº EM-337/2024 | Ofício | 19/02/2024 | Prefeito Municipal | resposta_do_prefeito.pdf |
| Ofício de nº CM-006/2023 - SELEGIS | Ofício | 21/11/2023 | Secretaria Legislativa | scan_20231122164258.pdf |