Documentos Acessórios (Emenda nº 109 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/12/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cm_169_e_170_em106_emendas.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 14/12/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_emendas_109_110_e_111.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 14/12/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_plcm_170_em106_emendas_109_110_e_111.pdf |