Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 109 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DECISÃO NORMATIVA Nº 02/2023 TCEMG | Anexo | 14/12/2023 | Executivo | decisao_normativa_02-23_tcemg_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 19/12/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_em_109.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 19/12/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_em_107_e_109_cm171.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 19/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_em_109.pdf |