Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
02/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 2 de Janeiro de 2024 às 16:03 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 2 de Janeiro de 2024 às 16:02 - Betha Sistemas)
Numeração
- 2/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, classificando como ZUM (Zona de Uso Múltiplo) a gleba 500, quadra 29, zona 56, localizados no lugar denominado Savassi.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, classificando como ZUM (Zona de Uso Múltiplo) a gleba 500, quadra 29, zona 56, localizados no lugar denominado Savassi.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXE Nº 1894/2024 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 096/2024 Assunto: Documentação complementar Projeto de Lei EM nº 002/2024 Referência: Ofício CM – 221/2024 Procuradoria/Consultoria Legislativa
Documento: OFEXE Nº 1894/2024 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 096/2024 Assunto: Documentação complementar Projeto de Lei EM nº 002/2024 Referência: Ofício CM – 221/2024 Procuradoria/Consultoria Legislativa