Requerimento nº 208 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
208
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
- 208/2024
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, que seja constituído no Poder Legislativo, uma Comissão Especial, conforme prevê os Art. 97, Inciso II e Art. 210, Inciso X, do Regimento Interno, para que seja investigado o contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Fundação Getúlio Vargas, n° 15/2023 – PL 378/2023, na qual houve a dispensa de licitação 69/2023.
Indexação
Solicita ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, que seja constituído no Poder Legislativo, uma Comissão Especial, conforme prevê os Art. 97, Inciso II e Art. 210, Inciso X, do Regimento Interno, para que seja investigado o contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Fundação Getúlio Vargas, n° 15/2023 – PL 378/2023, na qual houve a dispensa de licitação 69/2023.
Observação