Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1992
Número
63
Data de Apresentação
15/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
63
Ano
1992
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/1992
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI NUMERO 2.858, DE DOZE DE MARÇO DE 1991.
Indexação
LEI Nº 2.858 - QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada