Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
32
Data de Apresentação
24/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
32
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/04/2001
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.954, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação