Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício CM 077/2024 | Ofício | 15/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 077.2024_-_plcm_014-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_necessidade_de_adequacao_do_projeto.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 24/07/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL para Hilton de Aguiar.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 20/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-013_e_014-24-assinado.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 20/02/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-014-24.pdf |