Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 14:59 - ICP-Brasil)
Numeração
- 20/2024
Outras Informações
Apelido
Publicação de emendas no portal da transparência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Publicação de emendas no portal da transparência
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação pelo poder Executivo Municipal, através do seu portal da transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a publicação pelo poder Executivo Municipal, através do seu portal da transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação