Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 13:42 - ICP-Brasil)
Numeração
- 23/2024
Outras Informações
Apelido
Permissão entrada em imóveis dengue
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permissão entrada em imóveis dengue
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização de medidas necessárias de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no Município de Divinópolis-MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização de medidas necessárias de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no Município de Divinópolis-MG e dá outras providências - entrada - imóveis
Observação