Documentos Acessórios (Subemenda à Emenda/Mensagem nº 1 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 27/02/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-22, 24,25,26 EM-04, 05 e 11 e Subemenda 01-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-22, Subemenda 01, PL EM-11.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 29/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-030 e Subemenda 2 CJ .pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-022, 024, EM-005 e Subemenda 01 .pdf |
| Retirada Ofício 009/2024 | Ofício | 27/02/2024 | Vereador Anderson da Academia | oi009-2024_-_retirada_subemenda001.pdf |