Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2024 às 17:17 - ICP-Brasil)
Numeração
- 32/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Despesas estacionamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Despesas estacionamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a compensação de despesas com estacionamento para moradores afetados por obras públicas de longa duração realizadas por empresas ou concessionárias de serviços públicos contratadas pela Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a compensação de despesas com estacionamento para moradores afetados por obras públicas de longa duração realizadas por empresas ou concessionárias de serviços públicos contratadas pela Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Observação