Inclusão do PL EM nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PL EM
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-117/2023 - Regulamenta o uso e ocupação do solo referente à área que menciona, em conformidade com a Lei n° 2.418/88.
Indexação
Observação