Indicação nº 271 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
271
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
- 271/2024
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de lote
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização de lote
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Marechal Hermes, próximo ao nº 581, Bairro São Geraldo, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Marechal Hermes, próximo ao nº 581, Bairro São Geraldo, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 009/2024-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião odinaria numero 09 de 05 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFEXE Nº 074/2024-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 175,176,177,810,811,812,269,270,271,403,451,520,521,522,566,567,608,609,610,661,720,721,775,776,778 / 2024 - Ofício SEGOV 74/2024
Documento: OFLEG Nº 009/2024-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião odinaria numero 09 de 05 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFEXE Nº 074/2024-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 175,176,177,810,811,812,269,270,271,403,451,520,521,522,566,567,608,609,610,661,720,721,775,776,778 / 2024 - Ofício SEGOV 74/2024