Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
26
Data de Apresentação
15/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
26
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/03/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS - CONCESSÃO DE DIREITO - IMÓVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada