Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Informe do Cadastro | Ofício | 26/01/2024 | SEPLAM/Cadastro | Ofício cadastro sobre ruas disponíveis.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/03/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-37,38,39,40,41,42 e EM-14.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/03/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-37,38,39,41,42 e EM-13,14 CJ-1.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/03/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-37,38,39,41,42 e EM-14 CA.pdf |