Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 17:31 - ICP-Brasil)
Numeração
- 53/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
atividade leiteira
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
atividade leiteira
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de fomento à atividade leiteira desenvolvida por pequenos produtores no Município de Divinópolis e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre medidas de fomento à atividade leiteira desenvolvida por pequenos produtores no Município de Divinópolis e dá outras providências
Observação