Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 009/2024 - Retirada | Ofício | 14/05/2024 | Vereador Roger Viegas | plcm053-2024_-_retirada.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 02/04/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pres__pl_cm-53_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/04/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-52 e 53 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 02/04/2024 | Presidente | Termo Distribuição PRes 01, PDL 2, PL CM-052, 053, PLC EM-02.pdf |